O Ministério Público da Paraíba – MPPB, através da Promotoria de Defesa
da Educação de Esperança, firmou sete Termos de Ajustamento de Conduta –
TAC – com o município de Montadas para a regularização de problemas
encontrados em escolas municipais.
Segundo o MPPB, as irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas dentro do Programa de Fiscalização da Educação Básica na Rede Pública Estadual e Municipal em Esperança, Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça.
Ainda conforme a Promotoria, o Município tem até 30 de outubro para sanar problemas como a fiação exposta, conserto de goteiras, manutenção de banheiros, conserto de pia, de descargas e troca dos vasos sanitários quebrados, providência de cadeiras para refeitório, uma estante para cozinha, para armazenamento de alimentos e utensílios e telas de arame a cozinha, troca dos vidros quebrados das janelas e pintura do prédio.
Os termos de ajustamento abrangem as Escolas Municipais Erasmo de Araújo Souza, Helena José Porto, Manoel Sebastião do Nascimento, Maria Vital dos Santos, Genuína Brito da Silva, Irineu José de Maia e Maria das Neves Araújo.
Segundo a promotora de Justiça Paula Camilo, o princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado e a qualidade da merenda servida e a inobservância desse princípio é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino.
Segundo o MPPB, as irregularidades foram constatadas em inspeções realizadas dentro do Programa de Fiscalização da Educação Básica na Rede Pública Estadual e Municipal em Esperança, Areial, Montadas e São Sebastião de Lagoa de Roça.
Ainda conforme a Promotoria, o Município tem até 30 de outubro para sanar problemas como a fiação exposta, conserto de goteiras, manutenção de banheiros, conserto de pia, de descargas e troca dos vasos sanitários quebrados, providência de cadeiras para refeitório, uma estante para cozinha, para armazenamento de alimentos e utensílios e telas de arame a cozinha, troca dos vidros quebrados das janelas e pintura do prédio.
Os termos de ajustamento abrangem as Escolas Municipais Erasmo de Araújo Souza, Helena José Porto, Manoel Sebastião do Nascimento, Maria Vital dos Santos, Genuína Brito da Silva, Irineu José de Maia e Maria das Neves Araújo.
Segundo a promotora de Justiça Paula Camilo, o princípio constitucional da garantia do padrão de qualidade do ensino, além do processo ensino-aprendizagem, engloba as instalações físicas do local em que é ministrado e a qualidade da merenda servida e a inobservância desse princípio é uma das principais razões da evasão escolar e das baixas médias obtidas nas avaliações nacionais da qualidade do ensino.
Fonte: Portal Paraíba Online
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